Manifesto do Destinatário

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É um conjunto de eventos no qual o destinatário (cliente da Automatize) pode se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo é composto de quatro eventos: Confirmação da operação, Desconhecimento da operação, Operação não Realizada e Ciência da operação.

O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Atualmente está definido em 180 dias.

IMPORTANTE: Somente após realizar a manifestação de operação é liberado o XML da nota para download.

O Ambiente Nacional centraliza as NF-e de todo o país e fornece acesso a esses documentos através de um sistema de distribuição, que chamados de Distribuição NF-e. Neste local estão os últimos 90 dias de documentos, sendo que existem várias regras para consultas, como será visto abaixo.

• Confirmação da operação: confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
  • Nota 1: Para situações de devolução total ou parcial das mercadorias, também poderá ser gerado o evento de confirmação de operação.
  • Nota 2: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
• Desconhecimento da operação: permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação.
• Operação não realizada: declara que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa de porque a operação não se realizou.
• Ciência da operação: evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.

O AutomatizeSis utilizamos o ACBr Monitor Plus para fazer o manifesto do destinatário. Sendo assim é necessário instalá-lo no cliente.

Além disso é necessário configurar o IP (onde está rodando o ACBr Monitor Plus) e Porta na tela Configura Acesso ao Banco de Dados, conforme a imagem abaixo.

O AutomatizeSis enviará algumas configurações do Cadastro de Empresas para o ACBr Monitor Plus, conforme descrito neste manual : Cadastro de Empresa

Alguns pontos importantes sobre a Distribuição NF-e:

• A NF-e estará disponível por 90 dias no Ambiente Nacional (AN).
• O AN gera um número sequencial único (NSU) para cada NF-e.
• A consulta ao AN sempre retornará as NF-e a partir do último NSU consultado, não sendo possível buscar retroativo.
• Só é permitido 1 consulta a cada 1 hora. Caso o operador tente efetuar antes desse prazo o tempo de bloqueio se reinicia.
• Só é permitido 20 consultas por hora para importar a NF-e. Caso tente mais de 20 o cliente é bloqueado por 1 hora.

A tela possui alguns filtros:

• Empresa: selecione a empresa
• Filtros NFe - Todas: Irá apresentar todas as NFes, independente se já foram importadas ou não.
• Filtros NFe - Não Importadas: Não apresentará as NFes já importadas no AutomatizeSis.
• A partir de:
  • Se não for preenchido o AutomatizeSis irá buscar somente as novas NF-es do AN.
  • Se preenchido, irá buscar as NF-es que já foram carregadas do AN e também os novos.

Nessa situação irá buscar apenas as NF-es do Ambiente Nacional:

Após a busca, essas NF-es são gravadas no banco de dados, na tabela Manifesto.

Nessa situação irá buscar as NF-es já armazenados (tabela Manifesto) e também as novas do Ambiente Nacional

Sobre os registros retornados pela consulta, ainda é possível aplicar os filtros exibidos no rodapé da tela para facilitar a localização de registros a manifestar/importar. Os filtros para os registros listados são:

• Sem Manifestação
• Confirmada
• Desconhecida
• Recusada
• Ciência

Para manifestar alguma NFe, basta selecionar (uma ou mais) notas na lista, clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção desejada.

Após clicar na opção desejada, no exemplo abaixo na opção Confirma, o botão Manifestar ficará visível.

Somente após pressionar esse botão é que serão enviados os manifestos para o Ambiente Nacional.

Após esses passos é possível importar a NFe.

Lembrando que somente após uma manifestação conclusiva e também após 1 ou 2 minutos a NFe estará disponível para importação.

Para isso selecione a opção Importar NFe, a tela de Importação NFe irá abrir com a nota carregada.